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Mara Biazolli

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Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0025623-86.2013.8.19.0008 - Recurso Inominado / Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (internet) / Contratos de Consumo - 24/11/2015 do TJRJ

051. RECURSO INOMINADO 0025623-86.2013.8.19.0008 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação:...

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se...

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